*Atualizado em 27 de dezembro de 2019
Regras sobre bagagem despachada
As linhas aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada e não são mais obrigadas a oferecer a franquia de uma bagagem de 23 kg para voos nacionais e de dois volumes com até 32 kg para voos internacionais.
Dessa forma, as companhias podem cobrar para despachar suas malas, com uma taxa extra, como se fosse a taxa de embarque. As empresas tem autonomia para definir como será feita a cobrança e se ela será realmente feita.

Quanto custa despachar bagagem em voos nacionais?
Preço de bagagem: Azul Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala | R$60 | R$120 |
| 2ª mala | R$100 | R$140 |
| 3ª a 5ª malas (cada) | R$130 | R$220 |
Tarifa Mais Azul tem primeira mala de até 23 kg incluída no valor da passagem.
Preço de bagagem: Gol Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala | R$60 | R$120 |
| 2ª mala | R$100 | R$140 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | R$130 | R$220 |
Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos Max dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas. Clientes Smiles também podem ter vantagens com a bagagem ao voar com a Gol.
Preço de bagagem: LATAM Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado* | Não antecipado** |
| 1ª mala | R$59 | R$120 |
| 2ª mala | R$99 | R$140 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | R$139 | R$220 |
*Até 3 horas antes do voo
**Menos de 3 horas antes do voo
Preço de bagagem: Avianca Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado* | Não antecipado** |
| 1ª mala | R$60 | R$120 |
| 2ª mala | R$100 | R$140 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | R$130 | R$220 |
*Até 6 horas antes do voo
**Menos de 6 horas antes do voo
Quanto custa despachar bagagem em voos internacionais?
Preço de bagagem: Azul Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala* | US$20 | US$30 |
| 2ª a 5ª malas (cada) | US$40 | US$60 |
Preços válidos para voos dentro da América do Sul. Voos para os Estados Unidos têm bagagem incluída. Os preços acima podem ser aplicados para cada mala extra.
Preço de bagagem: Gol Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala | R$60 | R$120 |
| 2ª mala | R$115 | R$230 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | R$300 | R$600 |
Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos Max dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas. Clientes Smiles também podem ter vantagens com a bagagem ao voar com a Gol.
Preço de bagagem: LATAM Linhas Aéreas
| Bagagem | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala | US$20 | US$30 |
| 2ª mala | US$50 | US$60 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | US$150 | US$150 |
Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos TOP dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas em voos nacionais e internacionais. Nos voos internacionais, a antecedência para comprar malas LATAM é de 6 horas.
Preço de bagagem: Avianca Linhas Aéreas
| Tipo de voo | Antecipado | Não antecipado |
| 1ª mala | US$40 | US$100 |
| 2ª mala | US$60 | US$100 |
| 3ª a 10ª malas (cada) | US$80 | US$100 |
Preço válido para voos na América do Sul.
⚠ Consulte a linha aérea com a qual vai viajar, antes do embarque, pois preços podem mudar sem aviso prévio.
Regras sobre bagagem de mão
É importante salientar que a bagagem de mão teve o seu peso alterado, o que facilita a vida de alguns viajantes, já que antes a franquia era de 5 kg e agora passa a ser de 10 kg. Esta regra vale tanto para voos internacionais quanto para voos domésticos.
Com as regras da ANAC em vigor no Brasil, o passageiro passou a ter direito a 1 mala de mão de até 10 kg com valor incluso no preço final da passagem aérea.
Aproveite e descubra qual a melhor mala de viagem para sua próxima aventura!
Sobre detalhes da compra
As companhias aéreas devem apresentar detalhadamente, desde o início da consulta e em todos os passos da compra, os valores cobrados por cada serviço da empresa, para evitar que hajam quaisquer surpresas em relação a taxas.
Políticas de alteração de viagem
Desistência de um voo
Os voos reservados pelos clientes podem ser cancelados sem que seja necessário pagar uma multa por isso, desde que o cancelamento seja feito num período de até 24 horas após a reserva e com sete dias de antecedência à data do embarque.

A ANAC determina que multas por cancelamento ou remarcação não podem ultrapassar o valor total da tarifa adquirida, o que vale inclusive para voos promocionais. Além disso, a taxa de embarque deve ser reembolsada integralmente e paga em até 7 dias após a solicitação de cancelamento.
No caso de cancelamento ou qualquer outra alteração no voo, feita diretamente pela linha aérea, a companhia deve comunicar o passageiro 72 horas antes do embarque.
Vale lembrar que linhas aéreas são autorizadas a alterar em até 30 minutos o horário de voos domésticos, e em 1 hora os voos internacionais – desde que a alteração seja comunicada 72 horas antes.
Se não houver essa comunicação, a empresa terá que oferecer alternativas ao passageiro, que podem ser:
- reembolso integral da passagem aérea;
- reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra linha aérea para o mesmo destino na primeira oportunidade;
- outro voo da própria linha aérea para o mesmo destino, mas em data e horário que sejam convenientes para o passageiro.
Sobre a passagem de volta
Segundo a ANAC, a passagem de volta deve ser mantida em voos domésticos, caso o passageiro perca a ida. É necessário comunicar sua desistência antes da decolagem do voo de ida, assim você garante o bilhete da volta.
Regras sobre alterar nome do passageiro
O passageiro pode alterar a grafia de seu nome no bilhete antes do embarque, sem ter que pagar nenhuma taxa por isso. A medida é válida para quando há problemas de digitação com o nome ou sobrenome na hora da aquisição da passagem pela internet.
O pedido deve ser feito antes do check-in. Lembre-se que o bilhete é pessoal e intransferível.
Regras extravio de bagagem
As companhias aéreas têm um prazo de 7 dias para devolver malas extraviadas em voos nacionais, e 21 dias voos internacionais. Caso o passageiro não tenha sua bagagem ressarcida, a companhia terá um prazo também de 7 dias para indenizá-lo.

Vale lembrar que só será entendido como extravio, quando a bagagem não for localizada. Quando acontecer apenas das malas não chegarem junto com o passageiro em seu aeroporto de origem, não há indenização.
Regras sobre atrasos e cancelamento de voos
As linhas aéreas são obrigadas a garantir assistências aos passageiros, quando há atrasos nos voos. No entanto, você só poderá exigir acomodação em hotel quando for realmente necessário passar a noite no aeroporto.
Em relação aos atrasos de poucas horas, as empresas devem agir de acordo com a duração do atraso. Por exemplo:
- acima de uma hora de atraso, a companhia deve dar assistência para que o viajante use meios de comunicação;
- para atrasos superiores a duas horas, deverá disponibilizar alimentação;
- e quando houver mais de quatro horas de atraso, deve garantir acomodação, que pode ser em uma sala VIP ou um espaço diferenciado do aeroporto, não necessariamente em um hotel.
