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Entenda as novas regras da ANAC sobre bagagens, cancelamentos e atrasos de voos

Saiba quais são regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e se informe sobre franquia de bagagem, política de cancelamento, assistência para atraso de voos e outros detalhes para viagens de avião. Confira todos os detalhes e tenha um embarque tranquilo, depois de aproveitar as ofertas das companhias aéreas.

*Atualizado em junho de 2019

Regras sobre bagagem despachada

As linhas aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada e não são mais obrigadas a oferecer a franquia de uma bagagem de 23 kg para voos nacionais e de dois volumes com até 32 kg para voos internacionais.

Dessa forma, as companhias podem cobrar para despachar suas malas, com uma taxa extra, como se fosse a taxa de embarque. As empresas tem autonomia para definir como será feita a cobrança e se ela será realmente feita.

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Quanto custa despachar bagagem em voos nacionais?

Preço de bagagem: Azul Linhas Aéreas 

BagagemAntecipadoNão antecipado
1ª malaR$60R$120
2ª malaR$100R$140
3ª a 5ª malas (cada)R$130R$220

Tarifa Mais Azul tem primeira mala de até 23 kg incluída no valor da passagem.

Preço de bagagem: Gol Linhas Aéreas

BagagemAntecipadoNão antecipado
1ª malaR$60R$120
2ª malaR$100R$140
3ª a 10ª malas (cada)R$130R$220

Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos Max dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas. Clientes Smiles também podem ter vantagens com a bagagem ao voar com a Gol.

Preço de bagagem: LATAM Linhas Aéreas

BagagemAntecipado*Não antecipado**
1ª malaR$59R$120
2ª malaR$99R$140
3ª a 10ª malas (cada)R$139R$220

*Até 3 horas antes do voo
**Menos de 3 horas antes do voo

Preço de bagagem: Avianca Linhas Aéreas

BagagemAntecipado*Não antecipado**
1ª malaR$60R$120
2ª malaR$100R$140
3ª a 10ª malas (cada)R$130R$220

*Até 6 horas antes do voo
**Menos de 6 horas antes do voo

Quanto custa despachar bagagem em voos internacionais?

Preço de bagagem: Azul Linhas Aéreas

BagagemAntecipadoNão antecipado
1ª mala*US$20US$30
2ª a 5ª malas (cada)US$40US$60

Preços válidos para voos dentro da América do Sul. Voos para os Estados Unidos têm bagagem incluída. Os preços acima podem ser aplicados para cada mala extra.

Preço de bagagem: Gol Linhas Aéreas

BagagemAntecipadoNão antecipado
1ª malaR$60R$120
2ª malaR$115R$230
3ª a 10ª malas (cada)R$300R$600

Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos Max dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas. Clientes Smiles também podem ter vantagens com a bagagem ao voar com a Gol.

Preço de bagagem: LATAM Linhas Aéreas

BagagemAntecipadoNão antecipado
1ª malaUS$20US$30
2ª malaUS$50US$60
3ª a 10ª malas (cada)US$150US$150

Preços para voos nas tarifas Light e Promo. Voos da tarifa Plus têm 1ª mala de até 23 kg gratuita, enquanto voos TOP dão direito até 2 malas de 23 kg gratuitas em voos nacionais e internacionais. Nos voos internacionais, a antecedência para comprar malas LATAM é de 6 horas.

Preço de bagagem: Avianca Linhas Aéreas

Tipo de vooAntecipadoNão antecipado
1ª malaUS$40US$100
2ª malaUS$60US$100
3ª a 10ª malas (cada) US$80US$100

Preço válido para voos na América do Sul.

⚠ Consulte a linha aérea com a qual vai viajar, antes do embarque, pois preços podem mudar sem aviso prévio.

Regras sobre bagagem de mão

É importante salientar que a bagagem de mão teve o seu peso alterado, o que facilita a vida de alguns viajantes, já que antes a franquia era de 5 kg e agora passa a ser de 10 kg. Esta regra vale tanto para voos internacionais quanto para voos domésticos.

Com as regras da ANAC em vigor no Brasil, o passageiro passou a ter direito a 1 mala de mão de até 10 kg com valor incluso no preço final da passagem aérea.

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Sobre detalhes da compra

As companhias aéreas devem apresentar detalhadamente, desde o início da consulta e em todos os passos da compra, os valores cobrados por cada serviço da empresa, para evitar que hajam quaisquer surpresas em relação a taxas.

Políticas de alteração de viagem

Os voos reservados pelos clientes podem ser cancelados sem que seja necessário pagar uma multa por isso, desde que o cancelamento seja feito num período de até 24 horas após a reserva e com sete dias de antecedência à data do embarque.

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A ANAC determina que multas por cancelamento ou remarcação não podem ultrapassar o valor total da tarifa adquirida, o que vale inclusive para voos promocionais. Além disso, a taxa de embarque deve ser reembolsada integralmente e paga em ate 7 dias após a solicitação de cancelamento.

No caso de cancelamento ou qualquer outra alteração no voo, feita diretamente pela linha aérea, a companhia deve comunicar o passageiro 72 horas antes do embarque.

Vale lembrar que linhas aéreas são autorizadas a alterar em até 30 minutos o horário de voos domésticos, e em 1 hora os voos internacionais – desde que a alteração seja comunicada 72 horas antes.

Se não houver essa comunicação, a empresa terá que oferecer alternativas ao passageiro, que podem ser:

  • reembolso integral da passagem aérea;
  • reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra linha aérea para o mesmo destino na primeira oportunidade;
  • outro voo da própria linha aérea para o mesmo destino, mas em data e horário que sejam convenientes para o passageiro.

Sobre a passagem de volta

Segundo a ANAC, a passagem de volta deve ser mantida em voos domésticos, caso o passageiro perca a ida. É necessário comunicar sua desistência antes da decolagem do voo de ida, assim você garante o bilhete da volta.

Regras sobre alterar nome do passageiro

O passageiro pode alterar a grafia de seu nome no bilhete antes do embarque, sem ter que pagar nenhuma taxa por isso. A medida é válida para quando há problemas de digitação com o nome ou sobrenome na hora da aquisição da passagem pela internet.

O pedido deve ser feito antes do check-in. Lembre-se que o bilhete é pessoal e intransferível.

Regras extravio de bagagem

As companhias aéreas têm um prazo de 7 dias para devolver malas extraviadas em voos nacionais, e 21 dias voos internacionais. Caso o passageiro não tenha sua bagagem ressarcida, a companhia terá um prazo também de 7 dias para indenizá-lo.

Veja como proceder no caso de extravios de bagagem, clicando na foto!
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Vale lembrar que só será entendido como extravio, quando a bagagem não for localizada. Quando acontecer apenas das malas não chegarem junto com o passageiro em seu aeroporto de origem, não há indenização.

Regras sobre atrasos e cancelamento de voos

As linhas aéreas são obrigadas a garantir assistências aos passageiros, quando há atrasos nos voos. No entanto, você só poderá exigir acomodação em hotel quando for realmente necessário passar a noite no aeroporto.

Em relação aos atrasos de poucas horas, as empresas devem agir de acordo com a duração do atraso. Por exemplo:

  • acima de uma hora de atraso, a companhia deve dar assistência para que o viajante use meios de comunicação;
  • para atrasos superiores a duas horas, deverá disponibilizar alimentação;
  • e quando houver mais de quatro horas de atraso, deve garantir acomodação, que pode ser em uma sala VIP ou um espaço diferenciado do aeroporto, não necessariamente em um hotel.

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